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Você sabe o que é NR 31, suas aplicações e importância para a sua fazenda?
Sabemos que, para gerenciar uma propriedade rural, é preciso ter conhecimento em diversas áreas, e não somente sobre a lavoura. Por isso, é fundamental que o produtor estude contabilidade, gestão de pessoas e a legislação.
Um dos pontos essenciais para o conhecimento do gestor rural é, justamente, a NR 31, norma regulamentadora que estabelece uma série de regras que devem ser seguidas em qualquer atividade de agricultura.
Neste artigo, você vai entender o que é NR 31, quais são os seus principais pontos e conhecer as mudanças que ocorreram na norma nos últimos anos. Continue lendo!
Índice
A NR 31 (Norma Regulamentadora 31) estabelece regras relacionadas à saúde e segurança em atividades agrícolas, sejam elas de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura ou exploração florestal.
A NR 31 foi criada pelo Ministério do Trabalho em 2005 e detalha os deveres de todas as partes envolvidas nessas atividades — tanto empregadores como trabalhadores. Para isso, ela detalha diversas ações que devem ser realizadas dentro da propriedade rural.
Essa normativa é essencial para quem atua no agronegócio, principalmente, porque ela traz regras que todos os produtores devem seguir para garantir a saúde dos trabalhadores rurais e a sua segurança enquanto estão em serviço.
Dessa forma, ela aborda temas, como alojamento, equipamentos de proteção pessoal (EPIs), transporte, manipulação de produtos químicos, local para refeições, entre outros.
Tudo isso, além de garantir o bem-estar dos trabalhadores rurais, também diminui os riscos do empregador, tanto em relação a medidas trabalhistas como em prejuízos financeiros.
A Norma Regulamentadora 31 traz diversas regras para promover a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores rurais, operação segura e adequada de máquinas agrícolas, promoção de treinamentos e o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual e descarte responsável de resíduos.
Somado a isso, seu objetivo é garantir ainda o manejo e exposição a produtos químicos, a aplicação de princípios de ergonomia, uso correto de ferramentas manuais, construção de edificações rurais, instalação e manutenção de sistemas elétricos, transporte seguro de cargas e trabalhadores e manuseio correto de animais.
A NR 31 aborda diversos itens relativos ao trabalho no campo. Confira quais são eles a seguir:
A realização de treinamento e capacitação é um dos aspectos principais da normativa, exigindo a realização de cursos variados, como primeiros socorros, higiene, ergonomia e proteção de máquinas.
Áreas de vivência e alojamentos devem atender aos critérios de organização e segurança. Isso inclui a oferta de água potável e locais para refeições.
A NR 31 também aborda temas, como máquinas e implementos. Nesse sentido, ela determina rotinas de inspeção, manutenção e utilização adequada de máquinas agrícolas.
A normativa 31 prevê também que as atividades rurais devem ser planejadas de maneira adequada, a fim de evitar riscos associados a condições climáticas adversas, como calor extremo e tempestades.
Regras para edificações rurais também estão previstas na normativa. Alguns requisitos construtivos abrangem piso antiderrapante, sinalização de segurança, banheiros adequados, proteção contra incêndios e ventilação e iluminação adequadas.
Pela NR 31, os gestores da propriedade rural devem fornecer imunização e instruções sobre higiene e segurança para funcionários que atuam diretamente com animais.
Outro ponto importante está relacionado ao uso de ferramentas e materiais, que devem ser transportados separadamente, com passageiros sentados e veículos em conformidade com normas de segurança.
Além dos EPIs para produtos químicos e máquinas, trabalhadores rurais devem ter acesso à acessórios de proteção contra intempéries e riscos naturais, como chapéus, botas de cano longo e capas de chuva.
Um ponto importante da NR 31 trata de fatores climáticos e topográficos. Nesse sentido, ela determina regras para manipulação de agrotóxicos, como a realização de registros, EPIs adequados e seguros, afastamento de gestantes e restrição de circulação em áreas de pulverização.
A normativa também estabelece uma distância mínima para armazenagem, que foi reduzida de 30m para 15m. Além disso, segundo as regras, pequenos produtores podem armazenar até 100kg ou litros em armários seguros.
Vale lembrar que a Norma Reguladora 31 determina ainda que uma propriedade pode ser interditada caso um agente de inspeção constante situação de grave e iminente risco à saúde ou integridade física do trabalhador.
As principais causas de interdição de atividades são a ausência de EPIs adequados, tanto na frente de trabalho rural como na aplicação de defensivos agrícolas, além do transporte de trabalhadores em pé.
Somado a isso, a interdição também pode ocorrer em casos de ausência de sistema de sinalização e iluminação, falta de saída de emergência e falhas em itens de segurança de veículos, como freio e cintos de segurança.
Em outubro de 2020, a NR 31 foi atualizada com o objetivo de simplificação e desburocratização. As novas normas eliminam algumas exigências que foram consideradas distantes da realidade prática e facilitam o entendimento de pessoas que não estão acostumadas com a linguagem jurídica.
A nova NR 31 passa a valer a partir de outubro de 2021.
Essas foram as principais mudanças na NR 31:
Foram excluídas algumas exigências para fabricantes e será permitida a utilização de máquinas anteriores ao ano de 2011 desde que tenham sua segurança comprovada.
Passam a ser chamadas de áreas móveis e elas deixam de ser obrigatórias para atividades itinerantes.
As normas relativas a este ponto foram flexibilizadas e passa a ser possível alocar trabalhadores em casas e hotéis, por exemplo.
A distância mínima do armazenamento para outras construções passa a ser de 15 metros, e não de 30 metros, como era anteriormente. Além disso, produtores que usam os defensivos em pequenas quantidades podem usar armários para armazenar os produtos.
Passa a ser permitido o reaproveitamento de conteúdo. Assim, trabalhadores que prestavam serviços semelhantes em outras empresas podem aproveitar cursos realizados no prazo de 2 anos.
Também passa a valer a possibilidade de capacitação semipresencial.
A nova estrutura da NR 31 também teve o seu tamanho reduzido. Em vez de 23 capítulos, a nova NR 31 tem apenas 17.
A atualização da NR 31 trouxe uma série de vantagens para pequenos e médios produtores, principalmente, no que se refere à redução de custos com o Plano de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).
Isso porque, antes da revisão, a normativa determinava a obrigatoriedade da contratação de um profissional externo para elaborar o PGRTR anualmente. Contudo com a atualização das regras, esse plano tem validade de três anos, o que proporciona maior economia aos produtores rurais.
Somado a isso, houve atualizações favoráveis nos parâmetros para alojamentos em áreas móveis e no distanciamento exigido para o armazenamento de produtos químicos, como abordamos anteriormente.
De acordo com a nova NR 31, o empregador rural tem o dever de proporcionar condições de trabalho adequadas para os seus funcionários, inclusive envolvendo conforto e higiene. Portanto, ele deve estar sempre em busca de melhorias para as condições e ambiente de trabalho.
Também é dever do empregador fazer avaliações frequentes dos riscos à saúde e segurança que estão envolvidos na atividade realizada e cumprir todas as regras estabelecidas nesse sentido.
Além disso, é dever do empregador rural divulgar os direitos, deveres e responsabilidades dos trabalhadores, garantindo que todos recebam orientações de fácil compreensão quanto à sua saúde e segurança.
Cabe ainda ao empregador estabelecer medidas de gestão de riscos e informar os trabalhadores sobre os resultados das avaliações ambientais realizadas.
Dentre as obrigações do trabalhador rural estão a colaboração integral com a empresa quanto à aplicação da NR 31, a disponibilidade para fazer todos os exames médicos exigidos pela norma e a adoção das medidas de proteção determinadas pelo empregador.
De acordo com NR 31, o empregador rural também tem a obrigação de oferecer treinamentos sobre segurança e saúde no trabalho para todos os participantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).
O treinamento deve ter carga horária mínima de 20 horas, distribuídas em, no máximo, 8 horas diárias. Os treinamentos também devem ser realizados durante o expediente de trabalho.
No treinamento, devem ser abordados temas como:
Para implementar a Norma Regulamentadora 31 na sua propriedade rural, é importante seguir algumas etapas e práticas fundamentais para sua eficiência.
O primeiro ponto, sem dúvida, é buscar informações sobre as diretrizes da NR, já que a partir desse conhecimento, é possível realizar um mapeamento minucioso dos riscos presentes nas atividades diárias.
Esse levantamento permite que os gestores possam estabelecer ações e estratégias preventivas para criar uma rotina de monitoramento contínuo, o que possibilita que as medidas de segurança determinadas pela NR 31 sejam seguidas em sua totalidade.
Uma dica é criar checklists e formulários que guiem a aplicação das atividades no dia a dia da sua fazenda.
Nesse processo de implementação das regras, invista também em programas de conscientização e treinamentos para que todos os colaboradores envolvidos nas atividades possam conhecer seus direitos, mas também suas responsabilidades.
Outro cuidado é a realização de registro das etapas do processo de implementação da NR 31, desde treinamentos, manutenção de maquinários e equipamentos, distribuição de EPIs, etc.
Promova auditorias regulares para analisar e revisar as práticas adotadas, fortalecendo, assim, a cultura de segurança, garantindo que sua propriedade e funcionários mantenham a conformidade com a norma de maneira consistente e contínua.
O descumprimento desta normativa pode acarretar sanções aos produtores rurais em diferentes formas, incluindo advertências, suspensão das atividades, interdições e até multas financeiras.
Somado a isso, os colaboradores também estão sujeitos a penalidades, no caso de descumprimento das regras da NR 31.
A recusa sem justificativa para seguir as regras pode ser considerada, por exemplo, como uma infração grave.
Dessa forma, é imprescindível que todos sigam os procedimentos e parâmetros que estabelecem tanto os métodos de fiscalização quanto às punições relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho.
Para um negócio agrícola bem-sucedido, o produtor, além de conhecer as normas como a NR 31 e a legislação, deve estar sempre atento a outros pontos, como a gestão de pessoas, contabilidade, finanças, estoque etc.
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