O Que É CPR (Cédula de Produtor Rural) e Como Funciona?

Não sabe o que é CPR? Chegou ao lugar certo! Aqui neste artigo, você vai saber tudo sobre esse título de crédito agropecuário – vamos explicar o que é, como fazer e quem pode ser credor de uma CPR Rural.

Nós também vamos falar sobre a CPR Digital, criada para facilitar o acesso dos produtores ao crédito, funcionando de forma remota. 

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O Que É CPR?

CPR é a sigla para Cédula do Produtor Rural. 

Ela é um título de crédito  que representa uma promessa futura de entrega de produtos rurais, criada pela Lei nº 8.929/1994 com o objetivo de fornecer aos produtores os recursos necessários para desenvolver sua produção. 

Existem dois modelos de CPR Rural:

CPR física: o produtor se compromete a entregar produtos físicos, como sacas, por exemplo, no dia acordado na cédula;

CPR financeira: o produtor se compromete a fazer o pagamento em dinheiro no prazo acordado — geralmente, após a venda do que foi produzido. 

Sabendo o que é CPR, fica mais fácil entender do que se trata o formato digital. 

O que é CPR Digital?

A CPR Digital funciona da mesma forma que a Cédula do Produtor Rural tradicional, antecipando recursos para que o produtor possa viabilizar a sua produção. Porém, a sua contratação pode acontecer de forma remota, segura e com autenticação jurídica.

A CPR Digital foi instituída em 2020 pela Lei nº 13.986/2020, que ficou conhecida como Lei do Agro, descendente da MP do Agro e ficou conhecida como um grande marco regulatório do financiamento do agronegócio brasileiro.

O objetivo da Lei do Agro e da CPR Rural Digital é modernizar as relações comerciais, atrair recursos para o campo e reduzir as taxas de juros aplicadas a esse mercado.

A Lei do Agro trouxe algumas mudanças para a CPR, prevendo maior detalhamento dos produtos que podem ser utilizados para a sua emissão e incluindo produtos que passam por beneficiamento e primeira industrialização.

Isso quer dizer que agora é possível fazer uma CPR Rural de açúcar, por exemplo, e não somente de cana.

Como Funciona a CPR?

O funcionamento da CPR não é difícil de ser compreendido. 

Na prática, o agricultor recebe um crédito e, em troca, promete pagar com produtos rurais ou com o dinheiro da venda desses produtos, no caso da CPR financeira.

Para conseguir a Cédula do Produtor Rural, o produtor deve dar uma garantia para trazer mais segurança para a operação — normalmente, são utilizados imóveis. 

Assim, o investidor que entregou o seu dinheiro para o emissor (produtor) tem a garantia de que vai receber aqueles produtos que ainda estão em fases iniciais da produção.

Outro ponto que garante a segurança dessas operações é a ação da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), que rastreia quanto da sua safra o agricultor já comprometeu, evitando que ele prometa entregar o mesmo produto duas ou mais vezes.

Quem Pode Ser Credor de Uma CPR?

A princípio, muitas pessoas acreditam que a Cédula do Produtor Rural pode ser emitida somente quando o credor é uma instituição financeira, mas isso não é verdade. 

A lei que instituiu a CPR Rural somente faz menção sobre quem pode emitir o crédito, ou seja, quem pode prometer a entrega de produtos em troca de recursos financeiros.

Nada consta no texto sobre quem pode investir em CPR, o que quer dizer que pode haver pessoas físicas do outro lado da relação. 

Pessoas físicas podem negociar esse tipo de título como credoras em algumas corretoras de investimentos, apesar de ele não ser muito comum.

A Cédula do Produtor Rural, no mercado financeiro, é um investimento de renda fixa que costuma ter uma taxa de rentabilidade mais alta do que outros investimentos como LCI, LCA e CDB, além de ser isento de Imposto de Renda. 

Por outro lado, tem baixa liquidez, já que o credor só recebe o pagamento na data estipulada no documento.

Como Fazer Uma CPR Rural?

Para ter validade, a CPR Rural precisa ser emitida por uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil. Por isso, para emitir o documento, você vai precisar contar com o apoio de uma instituição financeira, como um banco, por exemplo.

A depender da instituição financeira, podem ser exigidas algumas garantias, como já falamos aqui e citamos o exemplo de imóveis. 

Mas, além disso, você também pode contar com um fiador ou avalista. A exigência da garantia, no entanto, não é uma regra — alguns bancos exigem somente a entrega da produção.

A Cédula do Produtor Rural pode ser feita em diferentes fases da produção, tanto antes do plantio como após a colheita.

Qual a Validade da CPR?

Se além de entender o que é CPR, você também quer entender sua validade. Saiba que, geralmente, a CPR Rural é emitida com vencimento a partir de 20 dias, podendo chegar a até 360 dias. 

O prazo para pagamento é definido com base em uma série de fatores, como a fase em que o empreendimento se encontra, a garantia vinculada ao crédito e a expectativa em relação à receita do produtor.

Quem Pode Emitir a Cédula de Produtor Rural?

A Lei do Agro também trouxe algumas alterações no texto que indica quem pode emitir a CPR:

• produtor rural pessoa física ou jurídica, incluindo aquele com objeto social que compreenda em caráter não exclusivo a produção rural;
• cooperativas agropecuárias;
• associações de produtores rurais que tenham como objetivo a produção, comercialização e industrialização de produtos rurais;
• associações de produtores rurais voltadas para a exploração de florestas nativas ou plantadas ou que beneficiem ou promovam a primeira industrialização de produtos rurais.

Conclusão

Além de compreender o que é CPR e como ela funciona, é importante saber também que ela precisa ser registrada em cartório. Isso vai evitar problemas futuros, já que a validade do documento depende do seu registro correto.

A CPR deve sempre ser registrada em um Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do produtor e, se houver penhor, hipoteca ou alienação fiduciária, ela deve também ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis em que os bens estão empenhados.