Conhece a sigla CCIR, o que é o Certificado De Cadastro De Imóvel Rural? Compreender esse documento é importante para quem possui ou pretende adquirir uma propriedade rural no Brasil, já que ele atesta a regularidade do imóvel junto ao governo federal.
Sem esse certificado registrado, o produtor rural pode enfrentar uma série de dificuldades, como a impossibilidade de acessar linhas de financiamento específicas para o setor.
Leia o nosso artigo e entenda o que é CCIR, para que ele serve e como emitir esse documento corretamente. Vem com a gente!
Índice
Ccir: O Que É?
O CCIR é a sigla para Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, um documento anual emitido pelo Incra que comprova o cadastro da propriedade rural no sistema do governo federal, como mencionamos no início deste artigo.
Esse documento, exigido em diversas situações legais e burocráticas, traz dados técnicos e administrativos da propriedade, incluindo localização, área, titularidade e tipo de uso da terra.
Embora não ateste a posse ou propriedade, o CCIR é essencial para diferentes processos, como financiamento rural, registro em cartório, venda, partilhas e desmembramentos.
Toda vez que ocorrer algum tipo de alteração nas informações do imóvel, o titular deve atualizar o certificado por meio da Declaração para Cadastro Rural.
Agora que já sabe como funciona o CCIR e o que é, vamos conhecer a seguir mais detalhes deste documento.
E O Imposto Territorial Rural (Itr)?
Já o ITR é um tributo federal aplicado, todos os anos, para pessoas físicas ou jurídicas que possuem, como proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título, imóveis em zonas rurais.
Esse imposto tem a finalidade de incentivar o uso produtivo da terra, penalizando áreas subutilizadas ou improdutivas com alíquotas mais elevadas.
Para Que Serve O Ccir?
O CCIR serve como uma ferramenta que concede acesso para diversos trâmites legais e negociações que envolvem imóveis rurais, incluindo a venda e divisão de terras, contratos de arrendamento e financiamentos no setor agropecuário, etc.
Sendo assim, ele é requisito básico em transações bancárias e jurídicas, proporcionando respaldo para o proprietário, instituições e compradores.
Por Que É Importante Emitir O Ccir?
Emitir esse documento é importante porque ele atesta que o imóvel rural está oficialmente registrado no sistema do Incra, além de ser usado para validar operações legais como vendas, financiamentos e partilhas.
Sendo assim, a falta deste certificado pode impossibilitar negociações, travar acesso a linhas de crédito agrícola e gerar entraves jurídicos, além de colocar em risco tanto o proprietário quanto terceiros envolvidos em um negócio.
Como Emitir Ccir?
Para emitir o CCIR, confira um passo a passo simplificado:
- Acesse o sistema online ou diretamente no portal do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).
- Preencha os dados solicitados, como CPF ou CNPJ do titular, código do imóvel, estado e município onde ele está localizado.
- Verifique se há pendências que precisam ser regularizadas antes da emissão.
- Gere a guia de pagamento referente à taxa de serviços cadastrais.
- Pague a taxa, que pode ser por meio do pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
- Baixe o certificado, que ficará disponível para download e impressão no mesmo sistema.
- Fique atento à validade, pois o CCIR deve ser renovado anualmente, dentro do prazo definido pelo Incra.
Quem Deve Emitir O Ccir?
O CCIR deve ser emitido apenas por proprietários de imóveis localizados na área rural e que já possuem o terreno registrado no sistema do Incra. Para isso, as informações devem ser atualizadas no cadastro nacional do órgão.
Vale lembrar que a regularização deve ser realizada todos os anos, sendo obrigatória somente para aqueles que têm o Cadastro de Imóvel Rural ativo e estão com o ITR (Imposto Territorial Rural) quitado.
Como Fazer O Cadastro De Imóveis Rurais?
O cadastro de imóveis rurais deve ser feito pelo sistema CNIR, que centraliza as informações cadastrais das propriedades rurais. Para acessar, é necessário ter conta no gov.br com nível Prata ou superior.
Dependendo do caso, a Receita Federal pode exigir documentos complementares, e o envio deve ser feito por meio de processo digital no portal e-CAC.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão o comprovante da solicitação feita no CNIR, formulário Decir (para atualizações via Coletor Web) e o Diac (quando o CNIR ou Coletor Web não forem utilizados), além de outros anexos informados no próprio recibo da solicitação.
Qual O Valor Do Ccir?
O custo da taxa do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é calculado conforme o tamanho da área rural. Sendo assim, propriedades com menor extensão pagam menos tributos, enquanto propriedades amplas têm um valor maior a ser pago.
Os valores podem ser consultados diretamente no site do Incra, no momento em que a Guia de Recolhimento da União é gerada para quitação.
Qual É O Prazo Para A Emissão Do Ccir 2025?
Todos os anos, o Incra estabelece um período específico para que os donos de imóveis rurais atualizem ou emitam o CCIR. Em 2025, o envio do documento deve ocorrer entre meados de junho e julho.
Contudo, é importante acompanhar os comunicados oficiais do órgão, já que perder o prazo pode resultar em dificuldades para vender, financiar ou até regularizar a situação da propriedade.
Quais Os Problemas Na Emissão Do Ccir?
Se houver problemas na emissão do CCIR, o sistema bloqueará o processo e mostrará um aviso na tela.
Mensagens como “dados inconsistentes” indicam que os dados do imóvel devem ser atualizados junto ao Incra, o que pode ser realizado pela internet por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR).
Já o aviso “imóvel não possui declaração processada” indica que o cadastro está ausente ou incompleto. Em ambos os casos, você pode resolver a situação acessando a DCR ou buscando atendimento presencial em uma unidade do Incra.
Conclusão
Agora que já sabe tudo sobre a sigla CCIR, o que é e como funciona, lembre-se que manter o CCIR atualizado é fundamental para evitar entraves legais e garantir acesso a crédito e transações seguras com imóveis rurais.
Saiba que um sistema de gestão rural pode ajudar a organizar documentos, acompanhar prazos e manter a propriedade sempre regularizada.
Conheça o software de gestão agrícola da EasyFarm, que permite ao armazenamento e organização de informações sobre a propriedade.
Além de ajudar você a documentar e organizar informações sobre os cuidados com o solo, esse sistema facilita o controle de todas as frentes de trabalho da sua fazenda — operação, gestão de pessoas, finanças, contabilidade e vendas.
Com a EasyFarm, você tem controle total na palma da sua mão, mesmo sem conexão com a internet. E para facilitar ainda mais a sua tomada de decisão, você consegue gerar relatórios completos em poucos minutos!
