Como Emitir A Certidão Negativa De Imóvel Rural

A certidão negativa de imóvel rural é um documento que garante a segurança jurídica para atestar que a propriedade não tem pendências fiscais, ambientais ou judiciais, sendo usada em processos de compra, venda, financiamento e regularização da terra.

Além disso, esse documento também resguarda o comprador de possíveis dívidas, litígios ou restrições legais, proporcionando maior transparência nas transações imobiliárias.

Leia o nosso artigo e entenda o que é certidão negativa de imóvel rural e como emitir o documento. Vem com a gente!

O Que É Certidão Negativa De Imóvel Rural?

A certidão negativa de imóvel rural é um comprovante oficial que confirma que a propriedade localizada na zona rural não possui dívidas ou irregularidades junto aos órgãos competentes.

Além disso, essa certidão também é uma exigência em diferentes tipos de operações imobiliárias, como solicitações de crédito agrícola, transações de compra e venda, licitações que envolvam imóveis rurais e processos de doação. 

Ela também garante proteção tanto ao comprador quanto ao vendedor, proporcionando mais transparência nas operações.

Qual A Importância Da Certidão Negativa De Imóvel Rural?

A certidão negativa de imóvel rural assegura a regularidade fiscal e legal da propriedade, atestando que não há débitos ou pendências junto à Receita Federal e ao INCRA. 

Além disso, o documento é importante também em transações de compra, venda, arrendamento, partilha ou financiamentos, garantindo segurança jurídica e transparência para os envolvidos, impedindo que o comprador herde dívidas do antigo proprietário. 

Qual O Objetivo Da Certidão Negativa De Imóvel Rural?

A certidão negativa de imóvel possui uma série de finalidades, todas ligadas à regularidade fiscal e jurídica do imóvel. Confira os principais objetivos do documento:

Cumprimento De Obrigações Fiscais

A certidão negativa de imóvel rural cumpre obrigações fiscais, comprovando que a proprietária está em dia com os tributos relacionados à propriedade, como ITR e taxas relacionadas ao INCRA. 

Essa comprovação é essencial para que operações imobiliárias ocorram de maneira transparente, além de proteger o comprador contra a transferência de débitos fiscais do antigo dono.

Transações Que Envolvem Propriedades Rurais

A apresentação da certidão negativa de imóvel rural é obrigatória em processos de compra e venda, em ações judiciais de inventário e partilha, solicitações de financiamento agrícola e na regularização fundiária.

Esse documento serve como garantia de que a propriedade está regularizada e sem quaisquer dívidas fiscais.

Participação De Empresas Em Licitações

Empresas que pretendem disputar licitações públicas envolvendo propriedades ou projetos rurais também devem apresentar a certidão negativa.

Essa obrigatoriedade demonstra que o imóvel está regular e que a organização atende às exigências legais. 

A falta desse documento pode barrar a participação nesses processos de licitações, comprometendo contratos e parcerias com os órgãos públicos.

O Que Caracteriza Um Imóvel Rural?

Segundo a legislação brasileira, imóvel rural é toda propriedade localizada fora dos perímetros urbanos, voltado para atividades ligadas ao campo, como pecuária, agricultura, agroindústria ou manejo florestal.

Pela Lei nº 8.629/1993, a definição de imóvel rural considera a localização e a utilidade produtiva do terreno, podendo ser classificadas em pequenas, médias ou grandes, conforme a extensão de terras.

Qual É A Documentação Necessária?

Para emitir a certidão negativa de imóvel rural, preciso apresentar diversos documentos, que atestem a situação legal da propriedade. Confira quais são eles:

• Documentos pessoais do dono do imóvel ou de seu representante;
• Inscrição atualizada no Cadastro de Imóveis Rurais (CIR/INCRA);
• Declarações do ITR e comprovantes de quitação;
• Registro no CAR, quando exigido.

Vale lembrar que em caso de imóveis com pendências ambientais ou tributárias, pode ser necessário apresentar documentação complementar.

Onde Emitir O Documento?

A emissão da certidão negativa ode ser feita pela internet, diretamente no site da Receita Federal ou do INCRA. O processo de envio do documento é feito de forma digital, agilizando, assim, a consulta e a liberação da certidão.

Em casos de inconsistências nos registros, é necessário fazer os ajustes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que integra dados e possibilita a regularização do imóvel. 

Qual O Prazo De Validade Da Certidão Negativa De Imóvel Rural?

A validade da certidão negativa tem duração de um a seis meses, conforme o órgão responsável pela emissão. Após o fim desse período, é necessário emitir um novo documento para atestar que a situação do imóvel permanece regular.

Essa validade é importante para assegurar que as informações apresentadas estejam sempre atualizadas, o que é fundamental em transações imobiliárias e em processos administrativos e judiciais.

Como Emitir Certidão Negativa De Imóvel Rural?

Para emitir a certidão negativa de imóvel rural é simples. Confira o passo a passo:

1 – Acesse a Receita Federal e vá até o ícone “Emitir certidão de regularidade fiscal” da e escolha “Imóvel Rural”. Informe o identificador do imóvel.

2 – Gere a CND ou verifique se há pendências. Se não houver pendências, a certidão é emitida automaticamente com código de controle, data e hora. Em caso de pendência, o sistema indica o que falta.

3 – Armazene o PDF e, se precisar, valide o código de controle no próprio portal da Receita.

Conclusão

Agora que você já sabe o que é e como emitir a certidão negativa de imóvel rural, conte com a tecnologia para auxiliar na organização dos documentos, no acompanhamento de prazos e na gestão fiscal da sua propriedade.

Conheça o software de gestão agrícola da EasyFarm que permite que o gestor armazene e organize informações em um só lugar e tome decisões mais acertadas com base nos relatórios gerados sobre as mais diversas áreas do negócio.

Nosso sistema ajuda a armazenar e organizar dados sobre todos os processos da sua propriedade, desde a aquisição de produtos até a distribuição da produção — passando pela gestão de estoque, financeira, contábil e de pessoas.

Teste a nossa ferramenta gratuitamente por 7 dias e veja como a economia de tempo pode tornar a administração rural da sua fazenda mais produtiva e rentável!