Guia Sobre Nota Produtor Rural O Para A Emissão

A nota produtor rural é um documento que garante a legalidade das operações de venda e venda, o transporte das mercadorias e o correto recolhimento dos impostos, além de proporcionar segurança para o produtor rural e também para o comprador.

Além disso, esse documento é considerado uma obrigação fiscal, garantindo a conformidade com as leis vigentes, evitando, assim, problemas fiscais e tributários.

Leia o nosso artigo e entenda o que é nota produtor rural, quais os benefícios do documento e como fazer a emissão correta. Confira!

O Que É Nota Produtor Rural?

A nota produtor rural é um documento fiscal que registra, de forma legal, as operações de venda e circulação de produtos agropecuários. 

Hoje, a versão eletrônica (NF-e ou NFP‑e) é o modelo autorizado pelas Secretarias da Fazenda estaduais, substituindo os antigos talões de papel.

Vale lembrar que a obrigatoriedade da emissão da nota produtor rural varia conforme faturamento e estado, mas o uso do formato digital é obrigatória para todas as operações dentro dos estados.

Para Que Serve O CNPJ de Produtor Rural?

A nota produtor rural é um documento que serve para formalizar a atividade no campo, proporcionando segurança jurídica e organização fiscal.

Além disso, ela permite a emissão de notas fiscais e transações financeiras, possibilita a obtenção de crédito rural, além de garantir maior profissionalismo às relações comerciais.

Vale lembrar que, em muitos estados, esse documento é obrigatório mesmo para produtores pessoa física, para a identificação tributária das atividades.

Quem Deve Emitir A Nota Produtor Rural?

A nota produtor rural deve ser emitida por todos os produtores, incluindo pessoas físicas ou jurídicas em todas as operações de venda feitas por produtos agropecuários. 

Desde fevereiro de 2025, a versão eletrônica tornou-se obrigatória para produtores que tiveram faturamento superior a R$ 360 mil nos últimos dois anos ou para qualquer transação interestadual. 

Além disso, a partir de janeiro de 2026, todos os produtores rurais serão obrigados a emitir a nota eletrônica em suas operações, independentemente do faturamento, desde que tenham inscrição estadual e cadastro na Secretaria da Fazenda do estado.

Como Saber Se A Pessoa É Um Produtor Rural?

Produtor rural é aquele envolvido em atividades agropecuárias, silvicultura, pesca ou extrativismo sustentável, seja ele pessoa física ou jurídica, que explora a terra com finalidades econômicos ou de subsistência

Para formalizar sua atuação, o produtor precisa realizar cadastros como o CCIR/IMAP, e, além de obter CNPJ ou registro estadual. 

Quais Os Benefícios Da Nota Fiscal De Produtor Rural Eletrônica?

A emissão da nota produtor rural eletrônica confere muitos benefícios para quem trabalha no campo, tornando a gestão da fazenda mais prática e eficiente.

Confira algumas vantagens do documento:

• Organização financeira: as notas ficam registradas em formato digital, o que facilita as consultas e garante uma visão mais clara das entradas e saídas da fazenda.
• Redução de custos e menos burocracia: a versão eletrônica elimina a necessidade de armazenar os documentos em papel, simplificando os processos internos.
• Maior transparência e controle: a nota produtor rural eletrônica contribui para a redução de falhas e de sonegação, além de aperfeiçoar a segurança das transações comerciais.
• Registros precisos e automáticos: todos os dados ficam contabilizados no sistema, sem precisar fazer a prestação de contas manual na prefeitura.
• Facilidade de emissão: as notas podem ser emitidas diretamente na internet, sem precisar buscar ou devolver talões impressos.
• Agilidade nas rotinas administrativas: o sistema usado pela Secretaria da Fazenda possibilita a emissão e validação de documentos em tempo real, sem depender do funcionamento da Administração Fazendária.

Como Preencher Nota De Produtor Rural?

Para preencher a nota produtor rural, você precisará seguir o seguinte processo:

• Certifique-se que está devidamente credenciado na SEFAZ, com inscrição estadual e certificado digital ativo.

• Ao acessar o sistema emissor, insira os dados do emitente e do destinatário, escolha o CFOP e a natureza da transação.
• Preencha todos os itens que são objetos da transação, com dados sobre quantidade, valor e dados fiscais.
• Revise as informações, valide e envie para obtenção da autorização oficial.
• Feito isso, o sistema libera automaticamente o XML da nota e autoriza a emissão do DANFE para transporte.

Como Emitir A Nota Produtor Rural Eletrônica?

Para emitir a nota produtor rural, o produtor precisa seguir algumas etapas importantes, que são as seguintes:

Cadastro

Faça o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado para obter a uma Inscrição Estadual ativa e vinculada ao seu CNPJ ou CPF, um passo importante para emitir a nota eletrônica.

Em muitos estados, o cadastro pode ser realizado diretamente no site da SEFAZ, porém, em alguns lugares, pode ser necessário ir até uma unidade conveniada. Esse processo pode ser feito também no GOV.BR (nível Ouro ou Prata).

Certificados Digitais

O produtor rural também precisa obter um certificado digital válido, que será adotado para assinar eletronicamente a nota fiscal. Os formatos mais usados são o‑CPFe e‑CNPJ, que podem ser o A 1, armazenado no computador, e o A3: armazenado em dispositivo físico.

Adquirir Programa Para Emissão Da Nf-E

Ao fazer o cadastro e obter o certificado em mãos, é possível usar um programa emissor de nota fiscal eletrônica, que pode ser no site da própria SEFAZ ou de terceiros. Em muitos estados, há sistemas gratuitos disponibilizados pela SEFAZ ou aplicativos como o “Nota Fiscal Fácil”.

Conclusão

Na hora de emitir a nota o produtor rural, conte com a tecnologia para auxiliar na organização dos documentos, no acompanhamento de prazos e na gestão fiscal da sua propriedade.

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