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Produção Rural

Funrural: O Que É, Origem, Como Funciona e Quem Precisa Recolher?

Para ter uma propriedade rural bem-sucedida, o produtor deve conhecer muito mais do que a própria operação. É preciso estar por dentro das leis para garantir o cumprimento de todas as suas obrigações fiscais e contábeis.

O pagamento do Funrural é uma dessas obrigações e o produtor que não fizer o recolhimento desse imposto está sujeito a receber multas da Receita Federal. Apesar de ser obrigatório, o Funrural ainda deixa muitos produtores confusos em relação ao seu funcionamento — afinal, ele deixou de ser obrigatório durante alguns anos.

Neste artigo, você vai entender como o Funrural funciona, saber quem é obrigado a fazer o pagamento do imposto e conferir as respostas para as principais dúvidas em relação ao tema!

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O Que É Funrural?

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O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, conhecido como Funrural, é um imposto que contribuição previdenciária aplicado sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção rural.

Ele funciona como o INSS, só que é voltado para os trabalhadores rurais.

Qual a Origem do Funrural?

A história do Funrural começa em 1971, com o programa de Previdência e Assistência Rural (PRORURAL). Naquele ano foi instituída a cobrança de 2% sobre a comercialização da produção com o objetivo de financiar a previdência.

Em 1988, com a nova Constituição Federal, o trabalhador rural foi incluído no Regime Geral de Previdência Social e passou a ter que recolher o imposto de 20% sobre a folha de pagamento de salários — só os produtores que não tinham funcionários continuaram pagando o imposto sobre a venda da produção.

Em 1992 houve uma nova modificação, após a aprovação da lei que regulamentou a contribuição tributária do produtor rural empregador. Com isso, o produtor pessoa física passou a recolher 2,1% e o produtor pessoa jurídica, 2,6%.

O Funrural voltou a ganhar destaque em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do imposto. Na ocasião, a cobrança foi suspensa e só voltou a acontecer em 2017, quando o Funrural passou a ser obrigatório novamente. 

Como Funciona o Funrural?

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O recolhimento do Funrural é obrigatório para todos os produtores pessoa física e para os produtores pessoa jurídica que têm empregados.

Existem 3 tipos de incidência do imposto:

  • Pessoa física: alíquota de 1,5% sobre o valor bruto da venda da produção, sendo 1,2% para o INSS, 0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural);
  • Pessoa jurídica: alíquota de 2,05% sobre o valor bruto da venda, sendo 1,7% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,25% para o SENAR;
  • Imposto sobre a folha de pagamento: o trabalhador rural deve formalizar a preferência quando realizar a sua primeira contribuição do ano, por meio da guia de recolhimento do FGTS.

Quando o produtor opta por recolher o imposto diretamente da folha de pagamento, o valor é descontado automaticamente. Essa opção pode ser feita tanto por produtores pessoas físicas como jurídicas — essa opção é garantida pela lei nº 13.606/18.

Perguntas Frequentes Sobre o Funrural

Com uma história de idas e vindas e uma relação muito próxima ao INSS, é normal que existam muitas dúvidas sobre o funcionamento do Funrural, principalmente em relação à aposentadoria.

Para ajudar, nós fizemos um levantamento das dúvidas mais frequentes e trazemos aqui as respostas!

Quando o Funrural Deve ser Recolhido?

Os casos que implicam na necessidade de contribuição variam de pessoa física para pessoa jurídica.

O produtor pessoa física deve recolher o imposto quando vender a sua produção para outro produtor, empresas estrangeiras ou consumidores finais que também sejam pessoas físicas. 

Já o produtor pessoa jurídica deve recolher o Funrural sempre que vender a sua produção ou quando adquirir a produção de outro produtor que seja pessoa física.

Funrural Garante a Aposentadoria?

Somente o pagamento do Funrural não garante ao produtor a sua aposentadoria. Para receber o benefício, o produtor deve contribuir também com o INSS, de forma separada.

É Preciso Declarar o Funrural?

O imposto deve ser declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). No entanto, é importante lembrar que ele não é uma declaração, mas sim um tipo de contribuição.

Existem Casos de Isenção do Funrural?

Dois artigos da lei que regulamenta o Funrural garantem a isenção do imposto nos seguintes casos:

  • Quando a produção rural é feita com o objetivo de reflorestamento (desde que tenha registro no MAPA);
  • Quando é comercializado produto animado com o objetivo de reprodução ou criação;
  • Quando é comercializado produto animal para ser cobaia com fins de pesquisa científica;
  • Quando o vendedor não tem a atividade rural como atividade principal, mas sim como complementar ou atividade eventual.

No entanto, essa isenção não se aplica à alíquota destinada ao SENAR e ao RAT. Portanto, o valor de 0,2% para pessoas físicas e 0,25% para pessoas jurídicas devem ser recolhidos.

O Que Acontece Com Quem Não Paga o Funrural?

O produtor que não fizer o pagamento do imposto está sujeito a multas aplicadas pela Receita Federal, que variam de 75% a 225% do valor devido. O produtor que está em dívida com o Funrural deve procurar o Programa de Regularização Rural (PRR) para quitar os seus débitos.

Qual o Valor do Funrural 2021?

Em 2021, a alíquota do Funrural é de 23% para os produtores que escolherem recolher o imposto na folha de pagamento.

Qual Modelo de Contribuição Devo Escolher?

O produtor rural pode recolher o imposto diretamente da folha de pagamento, com a alíquota de 23%, ou sobre o valor da produção, com alíquotas de 1,5% ou 2,05%

Para saber qual é a opção mais vantajosa para o seu caso, é importante fazer cálculos. Faça uma previsão sobre as suas vendas e calcule o valor provável do imposto — ele é maior ou menor do que o valor a ser pago pela folha de pagamento?

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Raphael Ivan

Programador apaixonado e entusiasta do Agronegócio, fundador e CEO da easyfarm. Sonha em voltar a produzir café, principalmente para sustentar seu vício pela bebida.

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