NR 31: O Que é, Qual a Importância e Suas Aplicações?

Para gerenciar uma propriedade rural, é preciso ter conhecimento em diversas áreas, e não somente sobre a lavoura. Por isso, é importante que o produtor estude contabilidade, gestão de pessoas e a legislação.

Um dos pontos fundamentais para o conhecimento do gestor rural é a NR 31, norma regulamentadora que estabelece uma série de regras que devem ser seguidas em qualquer atividade de agricultura.

Neste artigo, você vai conhecer a NR 31, saber quais são os seus principais pontos e entender as mudanças que ocorreram na norma em 2020. Continue lendo!

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O Que É a NR 31?

A NR 31 (Norma Regulamentadora 31) estabelece regras relacionadas à saúde e segurança em atividades agrícolas, sejam elas de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura ou exploração florestal. 

A NR 31 foi criada pelo Ministério do Trabalho em 2005 e detalha os deveres de todas as partes envolvidas nessas atividades — tanto empregadores como trabalhadores. Para isso, ela detalha diversas ações que devem ser realizadas dentro da propriedade rural. 

Qual a Importância da NR 31 Para Sua Propriedade?

A NR 31 traz regras que todos os produtores devem seguir para garantir a saúde dos trabalhadores rurais e a sua segurança enquanto estão em serviço. Ela trata de alojamento, equipamentos de proteção pessoal (EPIs), transporte, manipulação de produtos químicos, local para refeições, entre outros. 

Tudo isso, além de garantir o bem-estar dos trabalhadores rurais, também diminui os riscos do empregador, tanto em relação a medidas trabalhistas como em prejuízos financeiros. 

Outro ponto importante é que o trabalhador que se sente seguro e protegido é muito mais produtivo, o que também contribui para a rentabilidade da propriedade.

Quais São os Principais Pontos da NR 31?

A NR 31 aborda diversos itens relativos ao trabalho no campo. A seguir, você confere os principais:

• prevenção de acidentes de trabalho;
• exames médicos para controle da saúde dos trabalhadores;
• medidas de proteção pessoal;
• defensivos agrícolas;
• ergonomia;
• máquinas, equipamentos e implementos;
• silos;
• vias de circulação;
• transporte de trabalhadores, cargas e animais;
• edificações rurais;
• instalações elétricas;
• entre outros.

De acordo com a Norma Reguladora 31, uma propriedade pode ser interditada caso um agente de inspeção constante situação de grave e iminente risco à saúde ou integridade física do trabalhador. 

As principais causas de interdição de atividades são a ausência de EPIs adequados, tanto na frente de trabalho rural como na aplicação de defensivos agrícolas, além do transporte de trabalhadores em pé, ausência de sistema de sinalização e iluminação , falta de saída de emergência e falhas em itens de segurança de veículos, como freio e cintos de segurança, por exemplo.

O Que Mudou Com a Atualização da NR 31?

Em outubro de 2020, a NR 31 foi atualizada com o objetivo de simplificação e desburocratização. As novas normas eliminam algumas exigências que foram consideradas distantes da realidade prática e facilitam o entendimento de pessoas que não estão acostumadas com a linguagem jurídica.

A nova NR 31 passa a valer a partir de outubro de 2021.

Essas foram as principais mudanças na NR 31:

Máquinas e Implementos 

Foram excluídas algumas exigências para fabricantes e será permitida a utilização de máquinas anteriores ao ano de 2011 desde que tenham sua segurança comprovada

Áreas de Vivência

Passam a ser chamadas de áreas móveis e elas deixam de ser obrigatórias para atividades itinerantes. 

Alojamento de Trabalhadores

As normas relativas a este ponto foram flexibilizadas e passa a ser possível alocar trabalhadores em casas e hotéis, por exemplo

Armazenamento de Defensivos Agrícolas

A distância mínima do armazenamento para outras construções passa a ser de 15 metros, e não de 30 metros, como era anteriormente. Além disso, produtores que usam os defensivos em pequenas quantidades podem usar armários para armazenar os produtos

Treinamento e Capacitação

Passa a ser permitido o reaproveitamento de conteúdo. Assim, trabalhadores que prestavam serviços semelhantes em outras empresas podem aproveitar cursos realizados no prazo de 2 anos. 

Também passa a valer a possibilidade de capacitação semipresencial

A nova estrutura da NR 31 também teve o seu tamanho reduzido. Em vez de 23 capítulos, a nova NR 31 tem apenas 17. 

Quais São os Deveres do Empregador?

De acordo com a nova NR 31, o empregador rural tem o dever de proporcionar condições de trabalho adequadas para os seus funcionários, inclusive envolvendo conforto e higiene. Portanto, ele deve estar sempre em busca de melhorias para as condições e ambiente de trabalho.

Também é dever do empregador fazer avaliações frequentes dos riscos à saúde e segurança que estão envolvidos na atividade realizada e cumprir todas as regras estabelecidas nesse sentido.

Além disso, é dever do empregador rural divulgar os direitos, deveres e responsabilidades dos trabalhadores, garantindo que todos recebam orientações de fácil compreensão quanto à sua saúde e segurança.

Cabe ainda ao empregador estabelecer medidas de gestão de riscos e informar os trabalhadores sobre os resultados das avaliações ambientais realizadas.

Quais São os Deveres do Trabalhador?

Dentre as obrigações do trabalhador rural estão a colaboração integral com a empresa quanto à aplicação da NR 31, a disponibilidade para fazer todos os exames médicos exigidos pela norma e a adoção das medidas de proteção determinadas pelo empregador.

Treinamento Conforme NR 31

De acordo com NR 31, o empregador rural também tem a obrigação de oferecer treinamentos sobre segurança e saúde no trabalho para todos os participantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR). 

O treinamento deve ter carga horária mínima de 20 horas, distribuídas em, no máximo, 8 horas diárias. Os treinamentos também devem ser realizados durante o expediente de trabalho. 

No treinamento, devem ser abordados temas como:

• importância da CIPATR e sua atuação;
• estudo das condições de trabalho e análise de riscos;
• estudo de acidentes de trabalho;
• primeiros socorros;
• prevenção de DSTs, AIDS e dependência química;
• noções sobre a Legislação Trabalhista;
• proteção de máquinas e equipamentos;
• ergonomia;
• entre outros.

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Para um negócio agrícola bem-sucedido, o produtor, além de conhecer as normas como a NR 31 e a legislação, deve estar sempre atento a outros pontos, como a gestão de pessoas, contabilidade, finanças, estoque etc.

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